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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 10:36
OAB é admitida em ação sobre cálculo de honorários em ações de sindicatos
O STJ decidiu pela afetação ao rito dos repetitivos, como Tema 1175, pelo potencial de multiplicidade da matéria veiculada.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2005 - 17:30
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2023 - 09:27
Presidente do STF reafirma necessidade de fixação de honorários segundo o CPC
A magistrada determinou a majoração no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (Are) 1.432.032/SP.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 10:14
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 09:44
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 12:15
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 12:05
A importância da Ordem dos Advogados do Brasil na composição do CNMP
A primeira reunião do colegiado foi feita em 21 de junho de 2005, há 17 anos, e conta, desde então, com a atuação da advocacia para o cumprimento das funções constitucionais.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2016 - 09:14
Compensação de honorários: OAB requer ao Superior Tribunal de Justiça cancelamento de Súmula 306
O Novo Código de Processo Civil veda a compensação de honorários na hipótese de sucumbência parcial, portanto, a jurisprudência da Corte fica desatualizada.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 09:08
OAB quer derrubar súmula do Superior Tribunal de Justiça que limita honorários em ações previdenciárias
Diz a súmula: “Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença.”
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2016 - 11:21
Conselho Federal da OAB requer ao Superior Tribunal de Justiça o cancelamento da Súmula 115
De acordo com a petição da OAB, o referido enunciado está em desacordo como Novo CPC - especificamente, os artigos 76 e 932, parágrafo único.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2007 - 09:35
Juiz indefere inscrição de Bacharel em Direito na OAB/SE
Juiz Edmilson Pimenta indeferiu o pedido de inscrição na OAB
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 16:00
Deliberação da OAB não pode limitar atuação de escritório
A razão da proibição constitucional não é outra senão buscar conferir maior concretude aos imperativos da impessoalidade e da moralidade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Administrativo. Mandado de segurança.
Bacharel em direito. Inscrição definitiva nos quadros da OAB. Requisitos.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 17:40
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 12:35
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 12:29
Associação de juizes federais contesta resolução que proíbe fracionamento de férias
Para os juizes de primeiro grau, o parágrafo 1º do artigo 66 da mesma lei diz que o gozo das férias deve ser previsto em lei, sustenta a Ajufesp.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 10:29
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2008 - 09:46
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 12:05
Recurso especial. Tribunal do júri. Tentativa de homicídio. Desclassificação.
Limites da sentença de pronúncia. Existência de elementos de configuração do crime contra a vida.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 15:07